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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 27.819,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 27.819,84

Autor

ADECILVO ORTEGA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTA DE ARAÚJO RODRIGUES· OAB MS 23959· CPF 051.***.***-11

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DORIVAL BARBOSA CAMPOSCPF

FRANCISCO EDIMAR SOUSA DA SILVACPF

JOAO JORGE DOS SANTOS

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

MARIO CESAR DA SILVA MACIELCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA· OAB MS 20473· CPF 042.***.***-11

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

DR. OLIVEIRA SERGIO BORGES SILVEIRA· OAB MS 5557· CPF 230.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ANDRE RENATO CORREA VIANA· CPF 554.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ADECILVO PERES MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA· OAB GO 27505· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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