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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANILO PEREIRA LINSCPF

FLAVIO RIBEIRO CRUZCPF

BRUNO SANTANA RODRIGUES

DANILO PEREIRA LINS

Advogados

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIS FERREIRA SETTI· OAB BA 45405· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Danilo Pereira Lins Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Sdpm Ricardo César Santos De Souza Terceiro Interessado: Tiago Voeora Brazil Terceiro Interessado: Cbpm Angela Maria Santos De Jesus Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BRUNO SANTANA RODRIGUES

FLAVIO RIBEIRO CRUZCPF

DANILO PEREIRA LINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA SETTI· OAB BA 45405· CPF 029.***.***-04

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO RIBEIRO CRUZCPF

MARILENE SILVA DOS SANTOS

FLAVIO RIBEIRO CRUZCPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Reu:

NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA· OAB BA 11503· CPF 125.***.***-04

Reu:

REBECCA LIMA SANTOS· OAB BA 59607· CPF 014.***.***-31

Reu:

NATALIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO· OAB BA 29177· CPF 020.***.***-35

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILENE SILVA DOS SANTOSCPF

FLAVIO RIBEIRO CRUZCPF

FABIANO RIBEIRO CRUZCPF

MARILENE SILVA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA· OAB BA 11503· CPF 125.***.***-04

Reu:

NATALIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA 1 DELEGACIA DE PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IRANILSON ANDRE PEREIRACPF

IRANILSON ANDRE PEREIRA

Advogados

Reu:

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

LINDAIARA ANSELMO DE MELO· OAB RN 12274· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA MEDEIROSCPF

IRANILSON ANDRE PEREIRACPF

IRANILSON ANDRE PEREIRA

RAFAEL DA SILVA MEDEIROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Autor:

PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR· OAB RN 18482· CPF 078.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (03/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Outros

MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO· OAB SE 13385· CPF 065.***.***-17

KARINA RAQUEL SILVA· OAB SE 6835· CPF 941.***.***-04

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

JOAO BOSCO TAVARES DE MATTOS· OAB SE 1126· CPF 154.***.***-04

FAUSTO GOES LEITE JUNIOR· OAB SE 2525· CPF 591.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO· OAB SE 13385· CPF 065.***.***-17

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 4934· CPF 013.***.***-89

MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO· OAB SE 13385· CPF 065.***.***-17

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO· OAB SE 13385· CPF 065.***.***-17

Reu:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 4934· CPF 013.***.***-89

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEGA CAVALLERI LTDACNPJ

Reu

EVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CAROLINE BARBIERI TANCINI· OAB RS 069592· CPF 006.***.***-50

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES· OAB RS 059315· CPF 934.***.***-20

RAFAEL DORNELES DA SILVA· OAB RS 075136· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEGA CAVALLERI LTDACNPJ

Reu

EVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES· CPF 934.***.***-20

Autor:

CAROLINE BARBIERI TANCINI· CPF 006.***.***-50

Reu:

RAFAEL DORNELES DA SILVA· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEGA CAVALLERI LTDACNPJ

Reu

EVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES· OAB RS 059315· CPF 934.***.***-20

CAROLINE BARBIERI TANCINI· OAB RS 069592· CPF 006.***.***-50

RAFAEL DORNELES DA SILVA· OAB RS 075136· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEGA CAVALLERI LTDACNPJ

Reu

EVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES· OAB RS 059315· CPF 934.***.***-20

Autor:

CAROLINE BARBIERI TANCINI· OAB RS 069592· CPF 006.***.***-50

Reu:

RAFAEL DORNELES DA SILVA· OAB RS 075136· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 17.501,82

Autor

ADEGA CAVALLERI LTDACNPJ

Reu

FABIANO SCHAFERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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