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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDIONOR DA COSTA VIANACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS RONAN GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ARIONALDO MADEIRA COSTA· OAB MT 13075· CPF 961.***.***-15

Reu:

ORIVALDO DIAS DE SOUZA· OAB MT 7790· CPF 234.***.***-72

Reu:

JACQUELINE ALMEIDA DROSGHIC· OAB MT 26959· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RONAN GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ORIVALDO DIAS DE SOUZA· OAB MT 7790· CPF 234.***.***-72

Autor:

ARIONALDO MADEIRA COSTA· OAB MT 13075· CPF 961.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Reu:

FILIPE DE PAULA RAMOS BERNARDINO· OAB MT 29722· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

FILIPE DE PAULA RAMOS BERNARDINO· OAB MT 29722· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/10/2022)

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