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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 39.043,94

Autor

DANIEL HENRIQUE MILANI DA SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BROTHERS CAR SAO CARLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO· OAB SP 395988· CPF 219.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 39.043,94

Autor

BROTHERS CAR SAO CARLOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL HENRIQUE MILANI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO· OAB SP 395988· CPF 219.***.***-86

Reu:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE MILANI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BROTHERS CAR SAO CARLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO· OAB SP 395988· CPF 219.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 39.043,94

Autor

BROTHERS CAR SAO CARLOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL HENRIQUE MILANI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO· OAB SP 395988· CPF 219.***.***-86

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

LOIDE DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LOIDE DOS SANTOS AGUIAR em 13/06/2023 23:59. (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 21.088,99

Autor

CAIO HENRIQUE SANTILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE SANTILHO em 13/06/2023 23:59. (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 11.500,00

Autor

CASSEMIRO JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59. (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

COVID-19Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSEMIRO JOSE DE ALMEIDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO JOSE RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Reu:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ROSA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO· OAB SP 365072· CPF 405.***.***-39

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE RODRIGUES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE RODRIGUES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCILENE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR - SP304617 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a comprovação de levantamento dos depósitos realizados nos autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o tr... (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO· OAB SP 365072· CPF 405.***.***-39

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO· OAB SP 365072· CPF 405.***.***-39

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR - SP304617, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO - SP365072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Abra-se vista a parte autora acerca da informação do INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias e após remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. ARARAQUARA, 19 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMEN... (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA GLORIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA GLORIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIDIA GLORIA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR - SP304617 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 1º, XXXVIII, da Portaria SEI nº 33/2016 deste Juízo, datada de 16 de novembro de 2016, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de “XXXVIII – intimar a... (30/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO· OAB SP 365072· CPF 405.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VANESSO GOMES DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR - SP304617-A, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO - SP365072-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Considerando que a matéria em debate se insere no tema 1124 do STJ, em que se busca "definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previden... (09/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR· OAB SP 304617· CPF 294.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO· OAB SP 365072· CPF 405.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (09/05/2025)

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