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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ADEILSON NUNES MORAISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

VALTEIR DE JESUS SILVACPF

ADEILSON FLORENCIO CARDOSOCPF

MATHEUS DOMINIKE DA SILVA QUEIROZCPF

ANGELICA SARAIVA DE SACPF

+ 5 outros

Reu

JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2024 (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA SARAIVA DE SACPF

MATHEUS DOMINIKE DA SILVA QUEIROZCPF

ADEILSON FLORENCIO CARDOSOCPF

VALTEIR DE JESUS SILVACPF

DANIEL MARQUES LOBATOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELWES HUENDE DE ALMEIDA PINTOCPF

ELTON JOSE DA SILVACPF

JESSICA ALVES DE SOUZACPF

JOAO PEDRO COSTA ZUMASCPF

ADEILSON FLORENCIO CARDOSOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA ALVES DE SOUZA

JESSICA LEAL DA SILVA

JOAO PEDRO COSTA ZUMASCPF

Reu

ELWES HUENDE DE ALMEIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA ALVES DE SOUZA

JESSICA LEAL DA SILVA

JOAO PEDRO COSTA ZUMASCPF

Reu

ELWES HUENDE DE ALMEIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIZ CAVALCANTI FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDERSON LUIZ CAVALCANTI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GALVAO DOS SANTOS· CPF 001.***.***-41

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

DANILO GALVAO DOS SANTOS· CPF 001.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIZ CAVALCANTI FERNANDESCPF

Reu

ANDERSON LUIZ CAVALCANTI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GALVAO DOS SANTOS· OAB RO 8187· CPF 001.***.***-41

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

DANILO GALVAO DOS SANTOS· OAB RO 8187· CPF 001.***.***-41

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Documento (28/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIZ CAVALCANTI FERNANDESCPF

Reu

ANDERSON LUIZ CAVALCANTI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GALVAO DOS SANTOS· OAB RO 8187· CPF 001.***.***-41

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

DANILO GALVAO DOS SANTOS· OAB RO 8187· CPF 001.***.***-41

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Nos termos do artigo 4.º, IV, do Provimento n.º 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a PARTE REQUERIDA para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 658,55, a que foi condenada nos termos da r. sentença de id. 128792174. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40, para recolhimento da guia de custas judiciais e R$... (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UENIS CHEMPPI BRANDAOCPF

DJALMA MONFARDINICPF

DALMA DUARTE RODRIGUESCPF

MAURICIO ALVES PEREIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON LUIZ CAVALCANTI FERNANDESCPF

GUILHERME DE JESUS OLIVEIRACPF

ADEILSON FLORENCIO CARDOSOCPF

ANDERSON DA ROCHA SANTOSCPF

JHENYFER CRISTINA DILL DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON FLORENCIO CARDOSOCPF

GUILHERME DE JESUS OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADEILSON FLORENCIO CARDOSOCPF

GUILHERME DE JESUS OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2023)

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