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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 317.446,67

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167799997 (19/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 317.446,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

IZABEL CRISTINA BATISTA CHAGASCPF

LUCIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE SOUSA LEAOCPF

SILVERIA LOPES PONTE PRADOCPF

SANDRA LUCIA DINIZ IBIAPINACPF

FRANCISCA MARIA DA SILVACPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 163.498,78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 163.498,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA SOCORRO RODRIGUES BRITOCPF

LUCIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE SOUSA LEAOCPF

ADELINA BRAGA BATISTACPF

SILVANA MARIA ALBUQUERQUE COSTA BARRETOCPF

SILVERIA LOPES PONTE PRADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANASTACIO PEREIRA BRAGACPF

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

LEONIDIA PEREIRA BRAGA

CLEIDE PEREIRA BRAGACPF

CLEOMAR PEREIRA BRAGACPF

+ 438 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TESTE

ELIVANIA MARIA DE ARAUJOCPF

JURACI CONCEICAO MEDRADOCPF

MANOEL SOARES COUTINHOCPF

+ 23 outros

Outros

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo #Oculto# (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTORINO PEREIRA BRAGA

ROSALINA DUTRA FERREIRACPF

ESPOLIO DE GERALDA LEMES DA SILVA

TALES LUZIANO DE SOUZACPF

IRACEMA PEREIRA DA SILVACPF

+ 456 outros

Reu

SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ELIZANGELA PEREIRA BRAGACPF

ABRAAO PAIVA DA SILVA

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

+ 456 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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