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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ADELINA DIAS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Reu:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190175/MG (2024/0486859-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: BRENO RABELO LOPES - MG079367 RECORRIDO: ADELINA FRANCISCA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MINAS GERAIS, com base na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado (e-STJ, fl. 194): PROCESS... (12/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA FRANCISCACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-74

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELINA FRANCISCACPF

Advogados

Autor:

BRENO RABELO LOPES· CPF 852.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA FRANCISCACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADELINA FRANCISCACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· CPF 999.***.***-49

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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