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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 78 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

CARLOS RONALDO DA COSTACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

CLERIA CUNHA DE OLIVEIRACPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

ANTONIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Alaíde Alves Elias Advogado: José Wanderley Bezerra Alves... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

AFFONSO BATISTA DE ALMEIDACPF

ALAíDE ALVES ELIASCPF

ALCILENE ALMEIDA MACHADOCPF

ALEIXO FRóESCPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Autor:

ANTONIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANTONIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Vinicius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB: 24213/MS) Recorrente: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferr... (13/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAISSA SANTOS FUNESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALITA BATISTA FERREIRA CONSTANTINO· OAB RO 7061· CPF 925.***.***-53

Autor:

WANUSA CAZELOTTO DIAS DOS SANTOS· OAB RO 2326· CPF 420.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAISSA SANTOS FUNESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (07/10/2021)

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