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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 23.952,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA REGINA DEVOLIO NOVOCPF

LUIZ ANTONIO NOVOCPF

Outros

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 040376

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 07/05/2025 23:59. (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO NOVOCPF

ANA REGINA DEVOLIO NOVOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO NOVO (AGRAVANTE)

2. ANA REGINA DEVOLIO NOVO (AGRAVANTE)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 040376

Reu:

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 040376

Reu:

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 40376· CPF 547.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANI FERRI TOPASSOCPF

LISANDRA APARECIDA TOPASSOCPF

ROSIMEIRE REGINA TOPASSO PAGLIARANICPF

Advogados

Autor:

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 40376· CPF 547.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA DA COSTA COIENCACPF

Reu

FRANCISCA MARIA DE JESUS PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 40376· CPF 547.***.***-87

Autor:

BRUNO DE MORAES DUMBRA· OAB SP 214256· CPF 215.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2007

Distribuição

04/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA MARIA DE AZEVEDO MARTINSCPF

ADELINO FERRARI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 40376· CPF 547.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/11/2023 23:59. (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADELINO FERRARI FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUIS FABIANO DE PAULICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 40376· CPF 547.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Ação Rescisória

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO FERRARI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS· OAB SP 265041· CPF 295.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO DONIZETE RODRIGUES

Advogados

Reu:

ADELINO FERRARI FILHO· OAB SP 40376· CPF 547.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 11.172,68

Autor

SEBASTIAO ADELINO FERRARICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS· OAB PR 28789· CPF 267.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Outros

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 11.172,68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

SEBASTIAO ADELINO FERRARICPF

Advogados

Reu:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS· OAB PR 28789· CPF 267.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ADELINO FERRARICPF

Reu

SEBASTIAO ADELINO FERRARICPF

Advogados

Autor:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS· OAB PR 28789· CPF 267.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS· OAB PR 28789· CPF 267.***.***-88

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

31/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ADELINO FERRARICPF

Reu

SEBASTIAO ADELINO FERRARICPF

Advogados

Autor:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS· OAB PR 28789· CPF 267.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS· OAB PR 28789· CPF 267.***.***-88

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO ADELINO FERRARI Advogados do(a) AUTOR: DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS - PR28789, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012791-76.2009.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Indefiro o requerido, considerando que os valores já foram transferidos pela CEF diretamente para a co... (21/08/2023)

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