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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDETE MACHADO BRAGACPF

VERA LUCIA CLARINDO DE SOUZACPF

VERA LUCIA PIRES DOS SANTOSCPF

EDILEUZA DE SOUZA ARAGAOCPF

GLAUBER BALBINO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

AMANDA DE MORAES PETROLINO· OAB MS 16354· CPF 029.***.***-54

Reu:

MANOEL CUNHA LACERDA· OAB MS 1099· CPF 027.***.***-87

Reu:

KÁTIA CANTERO ROLON· OAB MS 18978· CPF 025.***.***-43

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE MULLER· OAB MS 19545· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (05/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 26.751,92

Autor

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALICPF

Reu

ADEMAR JULIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Reu:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Reu:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Reu:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Reu:

FERNANDA ALVES BARBOSA· OAB TO 13181· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006229-74.2018.8.27.2731/TO AUTOR: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212) RÉU: ADEMAR JÚLIO PEIXOTO ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.975,94

Autor

ADEMAR JULIO PEIXOTOCPF

Reu

ATHOS MONTEIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO· OAB TO 8368· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Protocolizada Petição (12/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 37.105,74

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A J PEIXOTOCNPJ

ADEMAR JULIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000538-51.2014.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000538-51.2014.8.27.2721/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: ADEMAR JÚLIO PEIXOTO (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207) ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/1980. PENHORA EFETIVADA E POSTERIORMENTE DESCON... (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 37.105,74

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A J PEIXOTOCNPJ

ADEMAR JULIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (07/05/2026)

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