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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 423760· CPF 438.***.***-97

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL SOUZA CASCO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael Souza Casco Processo 0000111-62.2021.8.12.0058 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Rafael Souza Casco - Nesse sentido, considerando que os fatos ocorreram em 07/02/2021 e até o presente momento não houve a incidência de nenhuma causa interruptiva da prescrição, decorrendo lapso bem superior há 02 (dois) anos, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ante o exposto, diante do transcurso do tempo e com base nos fundamentos acima ex... (04/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTER FURLANETO

LEONILDA POLONIO FURLANETTOCPF

EDNILCE MARIA FURLANETTOCPF

FERNANDO FURLANETTO JUNIORCPF

ISABEL CRISTINA POLONIOCPF

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

GILSO DE ALMEIDA ROSACPF

SIDNEY DE SOUZA LIMACPF

JOSE VALDECIR ROZACPF

ANTONIO LUZIVAN REGO DOS SANTOSCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

LETICIA MARIA DE SA BASILIO LUCENA· OAB RO 1222· CPF 022.***.***-20

Reu:

JOAO LUCENA LEAL· OAB RO 52· CPF 003.***.***-20

Reu:

GECILENE ANTUNES FAUSTINO· CPF 386.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTER FURLANETOCPF

DANIEL FERREIRA PEREIRA

DANIEL FERREIRA PEREIRACPF

ERCIO LACERDA DE SOUZA

ERCIO LACERDA DE SOUZACPF

+ 44 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL· CPF 400.***.***-87

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· CPF 747.***.***-53

Autor:

JOAO FELIPE SAURIN· OAB RO 9034· CPF 898.***.***-04

Autor:

LETICIA MARIA DE SA BASILIO LUCENA· OAB RO 1222· CPF 022.***.***-20

Autor:

JOAO LUCENA LEAL· OAB RO 52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEONILDA POLONIO FURLANETTOCPF

EDNILCE MARIA FURLANETTOCPF

FERNANDO FURLANETTO JUNIORCPF

ISABEL CRISTINA POLONIOCPF

WALTER FURLANETOCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· CPF 747.***.***-53

Autor:

ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL

Autor:

JOAO LUCENA LEAL· OAB RO 52· CPF 003.***.***-20

Autor:

LETICIA MARIA DE SA BASILIO LUCENA· OAB RO 1222· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2025)

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