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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

JANAINA DE FATIMA AVILA AMARALCPF

ESPOLIO DE NOEMIA ALVES FERREIRA RAMOS DA SILVA

GUILHERME MIRANDA VASCONCELOSCPF

ADEMILTON RAMOS DA SILVACPF

NOEMIA ALVES FERREIRA RAMOS DA SILVACPF

Reu

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BETTINI· OAB SP 148872· CPF 098.***.***-22

Autor:

SAMUEL JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 352033· CPF 383.***.***-38

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA MACHADO· OAB SP 310398· CPF 229.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE BORTE FILHO· OAB SP 359010· CPF 369.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

ESPOLIO DE NOEMIA ALVES FERREIRA RAMOS DA SILVA

GUILHERME MIRANDA VASCONCELOSCPF

JANAINA DE FATIMA AVILA AMARALCPF

ADEMILTON RAMOS DA SILVACPF

NOEMIA ALVES FERREIRA RAMOS DA SILVACPF

Reu

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

BAYER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIPINO· OAB SP 123664· CPF 023.***.***-65

Autor:

GUSTAVO BETTINI· OAB SP 148872· CPF 098.***.***-22

Autor:

SAMUEL JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 352033· CPF 383.***.***-38

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA MACHADO· OAB SP 310398· CPF 229.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE BORTE FILHO· OAB SP 359010· CPF 369.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 22.533,44

Último movimento: Juntada de outros documentos (20/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 22.533,44

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

ADENILTON DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA· OAB PB 24836· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2024)

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