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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANILO LORENCO GARDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RIGO NOBREGA· CPF 934.***.***-20

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DANILO LORENCO GARDACPF

Advogados

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANILO LORENCO GARDACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

DANILO LORENCO GARDACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001247-84.2017.4.04.7113/RS RÉU: DANILO LORENCO GARDA ADVOGADO(A): ADEMIR RUFFATTO (OAB RS045478) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimo as partes do retorno dos autos da Instância Superior para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada... (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUSSENA SALETE FELINI PELISSERCPF

Reu

EVERTON LORENCETT XAVIERCPF

Outros

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

LUIS FILIPE ZONTA· OAB RS 046922· CPF 582.***.***-04

GIOVANI QUADROS ANDRIGHI· OAB RS 028682

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51393616320258217000/TJRS (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUSSENA SALETE FELINI PELISSERCPF

EVERTON LORENCETT XAVIERCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256340266 (Custas Finais ou Complementares) (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUSSENA SALETE FELINI PELISSERCPF

Reu

EVERTON LORENCETT XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE ZONTA· OAB RS 0046922· CPF 582.***.***-04

Autor:

GIOVANI QUADROS ANDRIGHI· CPF 427.***.***-68

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( Expediente avulso) (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 16.143,68

Autor

ELENI PEDRO COSERCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUABIJU / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN· OAB RS 034195· CPF 564.***.***-87

Autor:

AMANDA PORTA· OAB RS 116726· CPF 017.***.***-13

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIO RONCATOCPF

LUIS RONCATOCPF

JULIETA RONCATO GODINHOCPF

ADAIR RONCATOCPF

IVANI OLIVETE RONCATTOCPF

Reu

NATALICE PAGNONCELLICPF

DIRCEO JOSE VENDRAMINCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Reu:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· OAB RS 036566· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVANI OLIVETE RONCATTOCPF

ADAIR RONCATOCPF

JULIETA RONCATO GODINHOCPF

LUIS RONCATOCPF

SILVIO RONCATOCPF

Reu

DIRCEO JOSE VENDRAMINCPF

NATALICE PAGNONCELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT1CIV1 (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 40.100,40

Autor

LUIZ CARLOS FRIZONCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUABIJU / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BENEDETTI· OAB RS 084249· CPF 014.***.***-64

Autor:

JAIR POLETTO LOPES· OAB RS 036674· CPF 461.***.***-15

Autor:

KARINA BINDA FRANCA· OAB RS 127390· CPF 024.***.***-14

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 40.100,40

Autor

LUIZ CARLOS FRIZONCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUABIJU / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BENEDETTI· OAB RS 084249· CPF 014.***.***-64

Autor:

JAIR POLETTO LOPES· OAB RS 036674· CPF 461.***.***-15

Autor:

KARINA BINDA FRANCA· OAB RS 127390· CPF 024.***.***-14

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT2CIV1 (27/04/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUSSENA SALETE FELINI PELISSERCPF

Reu

EVERTON LORENCETT XAVIERCPF

Outros

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

LUIS FILIPE ZONTA· OAB RS 046922· CPF 582.***.***-04

GIOVANI QUADROS ANDRIGHI· OAB RS 028682· CPF 427.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51393616320258217000/TJRS (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUSSENA SALETE FELINI PELISSERCPF

EVERTON LORENCETT XAVIERCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256340266 (Custas Finais ou Complementares) (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUSSENA SALETE FELINI PELISSERCPF

Reu

EVERTON LORENCETT XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE ZONTA· OAB RS 046922· CPF 582.***.***-04

Autor:

GIOVANI QUADROS ANDRIGHI· OAB RS 028682· CPF 427.***.***-68

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( Expediente avulso) (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.055,00

Autor

MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LAGOA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUABIJU / RSCNPJ

MAZZAROLLO - AGRO MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SGARBOSSA· OAB RS 029526· CPF 346.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO MURARO FILHO· OAB RS 037832· CPF 622.***.***-00

Autor:

MICHELLE GIRARDI· OAB RS 099934· CPF 805.***.***-00

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Reu:

ARQUIMEDES COSER· OAB RS 060785· CPF 528.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.055,00

Autor

MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LAGOA LTDACNPJ

Reu

MAZZAROLLO - AGRO MAQUINAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUABIJU / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT2CIV1 (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 22.204,08

Autor

DARCI PEDRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUABIJU / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BENEDETTI· OAB RS 084249· CPF 014.***.***-64

Autor:

JAIR POLETTO LOPES· OAB RS 036674· CPF 461.***.***-15

Autor:

KARINA BINDA FRANCA· OAB RS 127390· CPF 024.***.***-14

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EIXO MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

DALLA ROSA & DE QUADROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA DA SILVA ESTHERIS· OAB RS 100519· CPF 026.***.***-10

Autor:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 491 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 2.245,07

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUABIJU / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 082659· CPF 004.***.***-99

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.245,07

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUABIJU / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 082659· CPF 004.***.***-99

Reu:

ADEMIR RUFFATTO· OAB RS 045478· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT1CIV1 (19/03/2025)

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