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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/10/1999

Distribuição

11/10/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ADENOR AMADEU RESENDE COELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

05/04/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 5.588,39

Último movimento: Autos Conclusos (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANIDES RODRIGUES MARTINSCPF

JOSE JOAQUIM RODRIGUESCPF

NILVA BATISTA MENDONCA REGOCPF

ARTUR FRANCO CARVALHO NETOCPF

JULIO CESAR WEIDMANNCPF

+ 33 outros

Reu

MUNICIPIO DE MINEIROS

Advogados

Autor:

HOMERO ERNANE POHLMANN· CPF 347.***.***-04

Autor:

RAISSA MORAES OLIVEIRA· CPF 029.***.***-02

Autor:

SORMANI IRINEU RIBEIRO· CPF 310.***.***-91

Reu:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/05/2020)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JURANIDES RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

HOMERO ERNANE POHLMANN· OAB GO 12033· CPF 347.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA- MINEIROS-GO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Conforme provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO. INTIME-SE a parte EMBARGADA para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos embargos de declaração de evento nº 118. Mineiros, 1 de julho de 2026. CLARA CARVALHO LACERDA Técnico Judiciário (02/07/2026)

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