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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2002

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 9.242,51

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

E B MARTINS & CIA LTDACNPJ

EDVAR BARBOSA MARTINSCPF

Outros

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 29.465,90

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

VALDIR BERTIN MARQUINSCPF

B. MARTINS E CIA. TRANSPORTES LTDACPF

RUBENS HENRIQUE BERTIM MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELKE AVILA DE MOURA

Reu:

GRAZIELLE ELLEM DA SILVA· OAB GO 54096

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 22.865,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

B MARTINS & CIA TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/07/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.273,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

RUBENS HENRIQUE BERTIM MARTINSCPF

B MARTINS & CIA TRANSPORTES LTDACPF

VALDIR BERTIN MARTINSCPF

Último movimento: Expedição de Edital. (17/08/2022)

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