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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 22.542,88

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ADELSON FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

O MUNICIPIO DE PORTO FRANCO-MA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADERSON MARINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Autor:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Autor:

MARIA INEZ LOPES DE SOUSA SANTOS COSTA· OAB MA 13603· CPF 027.***.***-06

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADERSON MARINHO FILHO

JOSE AFONSO DOS SANTOS CONCEICAO

ADERSON MARINHO FILHOCPF

JOSE AFONSO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Reu:

POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES· OAB MA 9055

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2018

Distribuição

07/10/2018

Valor

R$ 63.480,25

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADERSON MARINHO FILHOCPF

EDIVAN PEREIRA MIRANDACPF

FREDERICO MARINHO GOMES BARRETOCPF

Advogados

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS· OAB MA 4788· CPF 351.***.***-68

Reu:

KARLA ARAUJO SILVA· OAB MA 15032· CPF 015.***.***-92

Reu:

DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15064· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 35.693,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIXCPF

ADERSON MARINHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES· OAB MA 9055· CPF 618.***.***-20

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 38.450,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADERSON MARINHO FILHOCPF

TUANNE MORAIS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Reu:

PAULO RICARDO SOUSA GOMES· OAB MA 19711· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 38.450,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ADERSON MARINHO FILHOCPF

TUANNE MORAIS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Reu:

PAULO RICARDO SOUSA GOMES· OAB MA 19711· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDOCPF

DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO

ADERSON MARINHO FILHOCPF

ADERSON MARINHO FILHO

Advogados

Autor:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Autor:

REGIONE TEIXEIRA DA SILVA· OAB MA 12649· CPF 947.***.***-15

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 41.875,32

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ADERSON MARINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Autor:

LYGIA MARIA RODRIGUES FERREIRA SOARES· OAB MA 12492· CPF 024.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR· OAB MA 20268· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (04/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LAUZIMIRO GALDINO COSTACPF

ADERSON MARINHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS· OAB MA 4788· CPF 351.***.***-68

Reu:

JAINE VARGAS PEREIRA

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SUELY ARAUJO OLIVEIRA SCHNEIDERCPF

ADERSON MARINHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144· CPF 832.***.***-15

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SUELY ARAUJO OLIVEIRA SCHNEIDERCPF

ADERSON MARINHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/04/2024)

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