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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 3.300,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 3.300,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

ADERSON ELOY DE ALMEIDA NETOCPF

ADERSON ELOY DE ALMEIDA NETO

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 8.571,53

Autor

ADERSON PENNA VASCONCELLOSCPF

ALDA NOEMIA VENHOFEN VASCONCELLOSCPF

KLEITON VENHOFEN VASCONCELLOSCPF

ANANDA VENHOFEN VASCONCELLOSCPF

FABIO VENHOFEN VASCONCELLOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU· OAB RS 073190· CPF 816.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA· CPF 484.***.***-00

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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