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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 87.475,37

Autor

ADHEMAR DARCILIO LUSTOSA FILHOCPF

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA· OAB SP 214810· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 87.475,37

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ADHEMAR DARCILIO LUSTOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA LIZA DA CUNHA· OAB SP 162489· CPF 255.***.***-89

Reu:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA· OAB SP 214810· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADHEMAR DARCILIO LUSTOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA· OAB SP 214810· CPF 272.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA LIZA DA CUNHA· OAB SP 162489· CPF 255.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA LIZA DA CUNHA· OAB SP 162489· CPF 255.***.***-89

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILSON SCHAVAREN TUPICZCPF

LORENNE DE FATIMA KOSEMBACPF

Reu

PEDRO POTEREIKOCPF

HELENA DA SILVA POTERIKO

Advogados

Autor:

VALDECY SCHON· OAB PR 19483· CPF 511.***.***-68

Reu:

MARIA POTERIKO DOS ANJOS· CPF 007.***.***-66

Reu:

ROSELI APARECIDA POTERIKO DE LARA· CPF 213.***.***-60

Reu:

JOSE POTERIKO SOBRINHO· CPF 549.***.***-34

Reu:

ADENIR POTERIKO· CPF 025.***.***-84

Reu:

JOAO POTERIKO· CPF 731.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RENI APARECIDA DE ANDRADECPF

MARCIANO DE ABREUCPF

Reu

SUCESSORES DE MIGUEL FRANCISCO CORDEIRO

Advogados

Autor:

VALDEMAR LEITE MORAES· OAB PR 11157· CPF 187.***.***-00

Reu:

TEMISTOCLES MATTIELO DZIUBAT· OAB PR 69935· CPF 054.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/10/2022)

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