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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 5.732,79

Autor

ADIL DALLAGO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DENILSON FERREIRA CARDOSO· OAB CE 22802

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 21.021,99

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

NELITA MARTINS GONCALVES DE FARIACPF

ZACARIAS MARTINS GONCALVESCPF

ELCIO MARTINS GONCALVESCPF

VIRGINIO MARTINS GONCALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA· OAB MG 116333· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 21.021,99

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

NELITA MARTINS GONCALVES DE FARIACPF

ZACARIAS MARTINS GONCALVESCPF

ELCIO MARTINS GONCALVESCPF

VIRGINIO MARTINS GONCALVESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (02/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 53.774,80

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

NELITA MARTINS GONCALVES DE FARIACPF

ZACARIAS MARTINS GONCALVESCPF

ELCIO MARTINS GONCALVESCPF

VIRGINIO MARTINS GONCALVESCPF

+ 7 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA· OAB MG 116333· CPF 059.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 53.774,80

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

ZACARIAS MARTINS GONCALVESCPF

ELCIO MARTINS GONCALVESCPF

ADIL MARTINS GONCALVESCPF

CELIA MARTINS GONCALVESCPF

+ 7 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

RAQUEL BANDEIRA DE MELLO RESENDE DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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