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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL 03.533.064/0001-46

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

OLIVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DE MELO BARCELOS COSTA· OAB MT 22897· CPF 007.***.***-82

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Reu

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO BENNER· OAB SC 004950· CPF 537.***.***-00

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 017649· CPF 023.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 018144· CPF 029.***.***-99

Autor:

KETLIN SARTOR RISTAU· OAB SC 024801· CPF 047.***.***-61

Autor:

THAIS RAFAEL FRANCIONI· OAB SC 020118· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 040592· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CV0 (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

Reu

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 17649

Autor:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 40592· CPF 007.***.***-85

Autor:

GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS· OAB SC 36756· CPF 051.***.***-62

Autor:

NERI TROMBIM· OAB SC 2144· CPF 010.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 18144· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 17649

Reu:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 40592· CPF 007.***.***-85

Reu:

GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS· OAB SC 36756· CPF 051.***.***-62

Reu:

NERI TROMBIM· OAB SC 2144· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 18144· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

Reu

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 17649

Autor:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 40592· CPF 007.***.***-85

Autor:

GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS· OAB SC 36756· CPF 051.***.***-62

Autor:

NERI TROMBIM· OAB SC 2144· CPF 010.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 18144· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 17649

Reu:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 40592· CPF 007.***.***-85

Reu:

GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS· OAB SC 36756· CPF 051.***.***-62

Reu:

NERI TROMBIM· OAB SC 2144· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 18144· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5008121-28.2020.8.24.0020/SC AUTOR: SIDINEIA ADILIO BORGES ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELLO SERAFIM (OAB SC040592) RÉU: CONSTRUTORA FONTANA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649) ADVOGADO(A): NERI TROMBIM (OAB SC002144) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO BENNER (OAB SC004950) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM (OAB SC018144) ADVOGADO(A): KÉTLIN SARTOR RISTAU (OAB SC024801) ADVOGADO(A): GIANE FRANCISCONI (OAB... (27/03/2026)

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