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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Usura pecuniáriaUsuraCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BRAYAM MARTIN GARCIA AVALOSCPF

Último movimento: Ato Ordinatório (20/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Usura pecuniáriaUsuraCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BRAYAM MARTIN GARCIA AVALOSCPF

Último movimento: Redistribuição (30/08/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 45.482,32

Autor

BRUNO AVALOS GARCIA GREMESCPF

Reu

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES· OAB TO 9751· CPF 054.***.***-45

Autor:

GUILHERME GUIMARAES MARQUES· OAB TO 10852· CPF 750.***.***-20

Autor:

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES· OAB TO 8510· CPF 006.***.***-29

Autor:

ERICA FEITOSA LOPES· OAB TO 14613· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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