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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE EDSON DAVID DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DA COSTA REIS· OAB SP 379156· CPF 430.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: JOSE EDSON DAVID DOS SANTOS - Decisão da vara de execução penal datada de 10/04/2025 transitada em julgado em 28/04/2025 para as partes foi declara extinta a pena de multa concedido indulto natalino do sentenciado Jose Edson David dos Santos. Intimação - ADV: Jessica da Costa Reis (OAB 379156/SP) Processo 1500060-13.2019.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDSON DAVID DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA COSTA REIS· OAB SP 379156· CPF 430.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 54.242,67

Autor

JOAO ADILSON MODESTOCPF

ROBSON FERREIRA DIASCPF

SELMA REGINA CANASSACPF

SIMONE CRISTINA FARINA LIMA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2025)

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