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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 2.302,13

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ADILSON R SACRAMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 208.174,08

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 014098· CPF 119.***.***-64

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· CPF 022.***.***-05

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO· CPF 003.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 014098· CPF 119.***.***-64

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 208.174,08

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 208.174,08

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Outros

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 208.174,08

Autor

ARILDO DA SILVA ESPINOSA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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