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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO BORGES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILVAN JOSE PIGOSSO· OAB PR 061100· CPF 068.***.***-10

Autor:

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING· OAB PR 055346· CPF 027.***.***-01

Reu:

GILVAN JOSE PIGOSSO· OAB PR 061100· CPF 068.***.***-10

Reu:

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING· OAB PR 055346· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (24/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO BORGES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILVAN JOSE PIGOSSO· OAB PR 061100· CPF 068.***.***-10

Autor:

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING· OAB PR 055346· CPF 027.***.***-01

Reu:

GILVAN JOSE PIGOSSO· OAB PR 061100· CPF 068.***.***-10

Reu:

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING· OAB PR 055346· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADILSON BORGES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2025 (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

VIVALDO FREITAS SOTEROCPF

IVAN SANTOS DE JESUSCPF

JECIVAL RAMOS TRINDADECPF

CLAUDIO CARDOSO DE SANTANACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONCEICAOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0527109-26.2014.8.05.0001. Interessado: Vivaldo Freitas Sotero Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Ivan Santos De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Jecival Ramos Trindade Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Claudio Cardoso De Santana Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Carlos Henrique Da Silva Conce... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBER ALVES SANTANA

JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS

MARILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

VALDIVINO GONCALVES DOS SANTOS

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BERNARDO JESUS E OUTROS

ANTONIO JOSE ARAUJO FILHO

JAQUISSON DE JESUS LIMA

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Cleber Alves Santana em 27/04/2022 23:59. (28/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADILSON BORGES DOS SANTOSCPF

ADILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA / POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

ALINE MACEDO SANTOS· OAB BA 22588· CPF 009.***.***-02

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002766-03.2013.8.05.0213. Reu: Estado Da Bahia Autor: Adilson Borges Dos Santos Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0178052-25.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ADILSON BORGES DOS SANTOS Advogado(s): REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

14/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ALINE MACEDO SANTOS· OAB BA 22588· CPF 009.***.***-02

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ALINE MACEDO SANTOS· OAB BA 22588· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON BORGES DOS SANTOS

ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVACPF

DANILO SOUZA RIBEIRO

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA· OAB BA 49401· CPF 038.***.***-96

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Autor:

LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 68805· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA· OAB BA 49401· CPF 038.***.***-96

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 68805· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Extensão de Vantagem aos InativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON BORGES DOS SANTOS

ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVACPF

DANILO SOUZA RIBEIRO

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA· OAB BA 49401· CPF 038.***.***-96

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Autor:

LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 68805· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA· OAB BA 49401· CPF 038.***.***-96

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 68805· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADILSON BORGES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA, DANILO SOUZA RIBEIRO RÉU: Secretario Municipal de Gestão do Município de Salvador e outros (2) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0500565-25.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos. Considerando a ausência... (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADILSON BORGES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CELIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 133234· CPF 030.***.***-41

Reu:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Juntada de Ofício (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JONATHAN DE JESUS COSTACPF

ANDRE LUIS FERREIRA GOMES

VALDIR SILVA FILHOCPF

CAIO AUGUSTO FERNANDES DE FREITAS

FELIPE DE OLIVEIRA

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Reu:

NATELZE CIRILO PEREIRA

Reu:

CELSON JUNIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos devolvidos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

A.B.S.

B.P.S.

C.A.F.F.

C.H.M.R.

D.S.S.

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Autor:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Autor:

NATELZE CIRILO PEREIRA· OAB MG 71245· CPF 137.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Reu:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

A.B.S.

B.P.S.

C.A.F.F.

C.H.M.R.

D.S.S.

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Autor:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Autor:

NATELZE CIRILO PEREIRA· OAB MG 71245· CPF 137.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Reu:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2026 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; INDICIADO: J.M.S.C., J.J.C., V.S.F., L.S., W.L.J., D.S.S., A.L.F.G., R.L.C., N.G.P., F.O., C.A.F.F., J.G.A., J.A.P., W.I.B.S., F.M.P.N., C.H.M.R., A.B.S., B.P.S., M.P.M.D., N.P.P.S., S.M.A., G.L.P.S., L.F.C., T.S.J., L.V.A.B., J.J.C. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as parte... (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE· OAB SP 366629· CPF 381.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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