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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

ADILSON JOSE MEDINACPF

MARIA CARMINDA GONCALVES MEDINA,

Outros

JOAO PATROCINIO· OAB RJ 80479· CPF 706.***.***-53

ANDREIA BERNARDES LOPES· OAB RJ 120625· CPF 051.***.***-07

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 715.160,50

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VIVIANE PONSTINNICOFF DE ALMEIDACPF

PAULO CESAR MOREIRACPF

JOANA MERI CORREA MARTINSCPF

ISABEL MENDES DE QUEIROZCPF

EVANDRO LOPES SALCEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA· CPF 985.***.***-78

Reu:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

VITOR AUGUSTO DANTAS MOREIRA· CPF 228.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 715.160,50

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VIVIANE PONSTINNICOFF DE ALMEIDACPF

PAULO CESAR MOREIRACPF

JOANA MERI CORREA MARTINSCPF

ISABEL MENDES DE QUEIROZCPF

EVANDRO LOPES SALCEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/07/2024)

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