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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALMIR MIELKECPF

MARCOS PINTOCPF

MARCIANE APARECIDA KUKARZCPF

MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIELKECPF

MARCELA ADRIANA CZERNIAKCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC

Advogados

Autor:

ANIELI SCHIESSL TREVISANI· OAB SC 029704· CPF 003.***.***-51

Reu:

RAFAEL GADOTTI· OAB SC 052769· CPF 085.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003180-45.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 76, 77, 138 (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.120,00

Autor

SOLANGE APARECIDA ROGERIOCPF

ALEXANDRE ROGERIOCPF

ADILSON ROGERIOCPF

ROSANGELA APARECIDA ROGERIO SILVACPF

HAMILTON ROGERIOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 178874· CPF 251.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

R$ 3.120,00

Autor

NEUZA APARECIDA ARCENIO ROGERIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (12/03/2015)

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