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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

MARIANNA SILVA E SANTOS· CPF 153.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2023 (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

JULIANA CARVALHO DANTAS· CPF 113.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDACPF

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/11/2022 23:59. (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Gerador/IncidênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/11/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROZEMA S/ACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROZEMA S/A

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTUDUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SENSUS X TECNOLOGIA S.A

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROZEMA S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROZEMA S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (14/05/2026)

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