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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NASCENTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Outros

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NASCENTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publiqu... (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NASCENTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Autor:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 14.729,00

Autor

JC COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

JULIENE VIEIRA LIMA FAGUNDES CUNHACPF

Advogados

Autor:

VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT· OAB SP 271099· CPF 308.***.***-14

Autor:

PATRICIA MORA SAGGIORO· CPF 173.***.***-97

Outros

PATRICIA MORA· OAB SP 371399

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

J C COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

J.C. COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

JOSE DO CARMO CARNEIRO DA CUNHA E SILVA· OAB SP 295687· CPF 337.***.***-80

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Reu:

JOSE DO CARMO CARNEIRO DA CUNHA E SILVA· OAB SP 295687· CPF 337.***.***-80

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J C COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

J.C. COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

JOSE DO CARMO CARNEIRO DA CUNHA E SILVA· OAB SP 295687· CPF 337.***.***-80

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Reu:

JOSE DO CARMO CARNEIRO DA CUNHA E SILVA· OAB SP 295687· CPF 337.***.***-80

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J C COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALFREDO MAURIZIO PASANISI - SP154846, JOSE DO CARMO CARNEIRO DA CUNHA E SILVA - SP295687, RODRIGO KARPAT - SP211136 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela CECALC, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES... (11/11/2024)

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