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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADALIO DA ANUNCIACAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JOB DE OLIVEIRA

AGUIA VISTORIAS VEICULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANTONIO NATAL DE OLIVEIRA· OAB MS 11527· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SILVIO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGUIA VISTORIAS VEICULARES LTDACNPJ

TONY JEFFERSON RODRIGUES BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DAVI DO NASCIMENTO· OAB MS 17892· CPF 864.***.***-20

Reu:

MICAEL JIVAGO BARRETO· OAB MS 23894· CPF 014.***.***-70

Reu:

HÂNDRYA CARLA LIRA SANTOS· OAB MS 24417· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO RODRIGUES FERNANDES

Reu

TERCEIRA VISãO PERICIAIS E VISTORIAS VEICULAR LTDA

TONY JEFFERSON RODRIGUES BITTENCOURT

Advogados

Autor:

DAVI DO NASCIMENTO· OAB MS 17892· CPF 864.***.***-20

Autor:

MICAEL JIVAGO BARRETO· OAB MS 23894· CPF 014.***.***-70

Autor:

HÂNDRYA CARLA LIRA SANTOS· OAB MS 24417· CPF 052.***.***-05

Reu:

DAVI DO NASCIMENTO· OAB MS 17892· CPF 864.***.***-20

Reu:

MICAEL JIVAGO BARRETO· OAB MS 23894· CPF 014.***.***-70

Reu:

HÂNDRYA CARLA LIRA SANTOS· OAB MS 24417· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 40.507,21

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 13.546,94

Autor

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.CNPJ

Reu

AGUIA VISTORIAS VEICULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA AGUILLERA· OAB MS 21811· CPF 003.***.***-57

Autor:

DANIEL RODRIGUES BENITES FILHO· OAB MS 22989· CPF 981.***.***-15

Reu:

ANTONIO NATAL DE OLIVEIRA· OAB MS 11527· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Bellan Transformações Ltda (Representante Legal) Advogado: Laercio Alcantara dos Santos (OAB: 418605/SP) Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo C Recurso Especial nº 0803255-51.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BELLAN TRANSFORMACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB SP 418605· CPF 582.***.***-34

Reu:

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS· OAB PR 58129

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BELLAN TRANSFORMACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB SP 418605· CPF 582.***.***-34

Reu:

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS· OAB PR 58129

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BELLAN TRANSFORMACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB SP 418605· CPF 582.***.***-34

Reu:

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS· OAB PR 58129

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BELLAN TRANSFORMACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB SP 418605· CPF 582.***.***-34

Autor:

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS· OAB PR 58129

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 2.619,99

Autor

MARTIN VIVASCPF

Reu

THIAGO BRZ MORESQUI CAETANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTIN VIVAS· OAB PR 40785· CPF 023.***.***-99

Reu:

JOHL ROGERS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB PR 74919· CPF 084.***.***-11

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.171,02

Autor

BELLAN TRANSFORMACOES VEICULARES LTDACNPJ

THIAGO BRZ MORESQUI CAETANOCNPJ

Reu

BELLAN TRANSFORMACOES VEICULARES LTDACNPJ

THIAGO BRZ MORESQUI CAETANOCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/07/2022)

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