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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

12/02/2003

Valor

R$ 105,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADONIAS JOSE PINHEIRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 105,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADONIAS JOSE PINHEIRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2003

Distribuição

13/08/2003

Valor

R$ 380,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADONIAS JOSE PINHEIRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 197,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADONIAS JOSE PINHEIRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 197,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADONIAS JOSE PINHEIRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,38

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

MONICA THAYNAH MONTEIRO FIUZA· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Reu:

DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA· OAB AM 003136· CPF 600.***.***-49

Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES· OAB ES 000488

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB AM 01757

ALINE MENDES DE SOUZA· OAB AM 014438

ANDREIA FARIAS DE BARROS· OAB AM 010773

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 00697

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789980/AM (2024/0425455-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA AGRAVANTE: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA ADVOGADOS: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA - AM001251 ADONIAS PINHEIRO - AM001584 FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO - AM001584 SÔNIA MARIA CANSANÇÃO DA SILVA - AM002431 AGRAVADO: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A ADVOGADOS: PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO - AM008330 ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES - AM013961 AGRAVADO: AMAZONAS DIST... (14/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA FARIAS DE BARROS· CPF 522.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/03/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (21/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO GORAYEB NETO· CPF 596.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· CPF 114.***.***-49

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 696.250,08

Autor

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Reu:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625

Outros

ADONIAS PINHEIRO· OAB AM 001584

CAMILA RIBEIRO SANSAO· OAB DF 071604

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 019863

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 058809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192457/AM (2025/0015570-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: CARLOS MACEDO BARROS - DF050253 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 RECORRIDO: OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA. ADVOGADOS: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA - AM001251 ADONIAS PINHEIRO -... (04/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-34

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Autor:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 500815/2025 (03/06/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 696.250,08

Autor

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CALMON ALVES B. DA CUNHA

Autor:

ERIC CASIMIRO

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Autor:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR JOSE PEREIRA MOURA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 696.250,06

Autor

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Reu:

ELIANA CALMON ALVES

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO) (05/10/2022)

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