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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RYAN EMANOEL LEANDRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Autor:

PATRICIA LEANDRO ADONIAS· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 21.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO AUGUSTO FERNANDESCPF

ADONIAS VICENTE LEANDRO

JOSIAS VICENTE LEANDROCPF

ANTONIO MARQUES BATISTA PEREIRA

ROMILDO DIAS ROCHA

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2024)

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