ADONIAS MARTINS DE ARAUJO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 43.440,00

Autor

ADONIAS MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 53.170,07

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

MACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Reu:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Último movimento: Remetido ao DJE (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIAS DE ARAúJO

Reu

MUTE PARTICIPAçõES LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adonias de Araújo - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Mute Participações Ltda. - Por esses fundamentos, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, al. "a", c.c. art. 1.035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 408-416, com fulcro no art. 1.03... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIAS DE ARAúJO

Reu

MUTE PARTICIPAçõES LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adonias de Araújo - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Mute Participações Ltda. - Por esses fundamentos, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, al. "a", c.c. art. 1.035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 408-416, com fulcro no art. 1.03... (20/05/2026)

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