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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA HELENA VITOR ALVESCPF

ADRIANA COSTA E SILVA DOS SANTOSCPF

AUDISIA OLIVEIRA PINHOCPF

ANA LUCIA BARRETO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PACAJáCNPJ

Outros

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PACAJáCNPJ

CARTORIO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PACAJACNPJ

Reu

MARIA HELENA VITOR ALVESCPF

ADRIANA COSTA E SILVA DOS SANTOSCPF

AUDISIA OLIVEIRA PINHOCPF

ANA LUCIA BARRETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN DA COSTA FREITAS· OAB PA 528· CPF 035.***.***-09

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 3788· CPF 629.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 6.899,80

Autor

LUCIANA COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARINHANHA

MUNICíPIO DE CARINHANHACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COSTA E SILVA MOTA· OAB BA 23432· CPF 034.***.***-58

Reu:

MILTON PEREIRA PINTO· OAB BA 19225· CPF 444.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA COSTA E SILVA MOTA em 20/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 6.899,80

Autor

MUNICíPIO DE CARINHANHACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARINHANHACNPJ

LUCIANA COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON PEREIRA PINTO

Reu:

ADRIANA COSTA E SILVA MOTA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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