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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 63.600,00

Autor

ROSETE ALVES CAMEYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA GABAS· OAB SP 316612· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 63.600,00

Autor

ROSETE ALVES CAMEYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA GABAS

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031680 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (17/12/2021)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 41.904,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELI ALVES NUNES· OAB SP 154226· CPF 126.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS· OAB SP 316230

Reu:

ADRIANA APARECIDA GABAS· OAB SP 316612· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/11/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 41.904,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELI ALVES NUNES· OAB SP 154226· CPF 126.***.***-06

Reu:

ADRIANA APARECIDA GABAS· OAB SP 316612· CPF 528.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS· CPF 319.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 41.904,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELI ALVES NUNES· OAB SP 154226· CPF 126.***.***-06

Reu:

ADRIANA APARECIDA GABAS· OAB SP 316612· CPF 528.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS· CPF 319.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.059.330,98

Autor

UNIDAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA GARCIA GABAS MIGLIOLICPF

EDNEI MARCELO MIGLIOLICPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Reu:

LEONARDO DIAS MARCELLO· OAB MS 12810· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.059.330,98

Autor

EDNEI MARCELO MIGLIOLICPF

ADRIANA GARCIA GABAS MIGLIOLICPF

Reu

UNIDAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Autor:

LEONARDO DIAS MARCELLO· OAB MS 12810· CPF 934.***.***-49

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDAS CONSTRUTORA LTDA

Reu

EDNEI MARCELO MIGLIOLICPF

ADRIANA GARCIA GABAS MIGLIOLICPF

Advogados

Autor:

ELAINE GOMES DOS SANTOS

Autor:

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MANUS

Reu:

LEONARDO DIAS MARCELLO· OAB MS 12810· CPF 934.***.***-49

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDNEI MARCELO MIGLIOLICPF

ADRIANA GARCIA GABAS MIGLIOLICPF

Advogados

Autor:

ELAINE GOMES DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO DIAS MARCELLO· OAB MS 12810· CPF 934.***.***-49

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDNEI MARCELO MIGLIOLICPF

ADRIANA GARCIA GABAS MIGLIOLICPF

Advogados

Autor:

ELAINE GOMES DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO DIAS MARCELLO· OAB MS 12810· CPF 934.***.***-49

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.059.330,98

Autor

EDNEI MARCELO MIGLIOLICPF

ADRIANA GARCIA GABAS MIGLIOLICPF

Reu

UNIDAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS MARCELLO· OAB MS 12810· CPF 934.***.***-49

Autor:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Reu:

ELAINE GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Incidente em Processamento (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 2.920.000,00

Autor

EDSON DE ARAUJOCPF

Reu

JOAO MARTINS DE SOUZA

ESPOLIO DE CARLINDA PEREIRA CONTAR

CELINA DIAS

JOSE RAFAEL DE FREITAS

OSVALDO PEREIRA BRITO

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860

Reu:

PATRICIA CONTAR DE ANDRADE

Reu:

JULIANA GIRARDELLI VILELA· CPF 672.***.***-87

Reu:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

BRUNO ALVES MACHADO· CPF 421.***.***-00

Reu:

THIAGO BASAGLIA DALPINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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