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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 36.488,00

Autor

ADRIANA LEAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

TATIANE PINA CABRAL CONDESSA MADUREIRA· OAB RJ 158122· CPF 082.***.***-40

SILVANA LESSA COSTA· OAB SP 210106· CPF 169.***.***-09

BEATRIZ APARECIDA ALVES· OAB SP 493638· CPF 388.***.***-97

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR· OAB RJ 147689· CPF 055.***.***-31

FABRICIO GASPAR RODRIGUES· OAB RJ 120213· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 69.828,00

Autor

ADRIANA LEAL DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE MELO COUTO· OAB RJ 174547· CPF 079.***.***-04

Autor:

PATRICIA DE ANDRADE SILVA· OAB RJ 114272· CPF 035.***.***-92

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 21.692,00

Autor

KAIO MOISES CORDEIRO LEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AURILIA ANTONIA LIMA NUNES· OAB PB 20557· CPF 050.***.***-00

Autor:

ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS LEAL· CPF 088.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA KETHLLEN CORDEIRO LEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS LEAL· CPF 088.***.***-61

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Outros

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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