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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JURI DA COMARCA DE GUARULHOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARA N. DA SILVA CASSACOLACPF

FERNANDA NACSIMENTO LIMACPF

ELIANA FLORES DA SILVA YANKE

ALANA DE PAULA BOTASSIMCPF

ACACIO BOAVENTURA PORTELA FILHO

+ 50 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

TIAGO MIRANDA CUNHA· OAB SP 386519· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON ARANTES DE SOUSA

Reu

ICATU SEGUROS S/A

MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

CRISTINA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 113360· CPF 951.***.***-72

Autor:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Autor:

JULIANA DOS SANTOS CAETANO NAVES· OAB MG 96171· CPF 043.***.***-10

Autor:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB SP 180315· CPF 037.***.***-74

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 113360· CPF 951.***.***-72

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Reu:

JULIANA DOS SANTOS CAETANO NAVES· OAB MG 96171· CPF 043.***.***-10

Reu:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB SP 180315· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2025 AUTOR: EDMILSON ARANTES DE SOUSA; RÉU: ICATU SEGUROS S/A e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Pela presente, fica INTIMADA a parte requerida para o recolhimento da importância de R$ 1.199,35, conforme apurado na fl. 533, a título de custas finais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadas... (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 18.386,63

Autor

RICARDO SALGADO CARVALHOCPF

NEGOCIOS IMOBILIARIOS UBERLANDIA LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119· CPF 013.***.***-08

Reu:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926· CPF 672.***.***-53

Reu:

ADRIANA ANDRADE FERREIRA· OAB MG 190551· CPF 068.***.***-46

Reu:

LUANA DO AMARAL FREITAS· CPF 049.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE LIMACPF

Reu

NEGOCIOS IMOBILIARIOS UBERLANDIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO SAGIOCPF

THIAGO FRANCISCO KNIPLCPF

EDUARDO LUCAS DOS REISCPF

PAULO ROBERTO SAGIO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Reu:

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Reu:

THALES MARCELLUS PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 159943· CPF 106.***.***-71

Reu:

CLAUDIO FORTUNATO DE QUEIROZ· OAB MG 88769· CPF 010.***.***-65

Reu:

SORAYA CALIGUER FARIA· OAB MG 142782· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITASCPF

VALTERIO ALVES NETOCPF

YURI BATISTA NAKAMURACPF

FERNANDO ROCHA DINIZCPF

PAULO HENRIQUE BARBOSA ALVES DE FREITASCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 115004· CPF 013.***.***-16

Reu:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926· CPF 672.***.***-53

Reu:

TAINARA JUSTINO ANDRADE· OAB MG 147262· CPF 085.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO FURTADO DA SILVEIRA· OAB MG 105992

PABLO HENRIQUE PIMENTA FARINHA· OAB MG 681

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de VALTERIO ALVES NETO em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR FARIA CORTESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MONIQUE APARECIDA DIAS

EMERSON OLIVEIRACPF

FELIPE DA COSTA HEMMEL FERNANDES

IVAN JOSE SOARESCPF

EVERSON FABIANO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS RITA· OAB MG 175859· CPF 045.***.***-50

Reu:

LILIANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 113051· CPF 078.***.***-71

Reu:

SERGIO LOPES RABELLO· OAB MG 93085· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330· CPF 089.***.***-85

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LORRANE ESTEFANE SANTOS VALADAOCPF

Advogados

Reu:

THALITA DE SOUSA MOTA· OAB MG 201761

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 211414

Reu:

LILIANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 113051· CPF 078.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS RITA· OAB MG 175859· CPF 045.***.***-50

Reu:

LORRANE ESTEFANE SANTOS VALADAO· OAB MG 183883· CPF 112.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO PEREIRA BARBOSACPF

LUIZ FERNANDO BORGES PEREIRACPF

EDUARDO LUCAS DOS REISCPF

Advogados

Reu:

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Reu:

NATHALY DA SILVA GONCALVES· OAB RO 6212· CPF 946.***.***-34

Reu:

SORAYA CALIGUER FARIA· OAB MG 142782· CPF 013.***.***-30

Reu:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926· CPF 672.***.***-53

Reu:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB MG 130293· CPF 440.***.***-72

Outros

DANIELLA ATANASIO DOS SANTOS· OAB MG 44801

LUCIANA BERNADELLI· OAB MG 70790

ANA CECILIA SILVA ROCHA· OAB MG 160838· CPF 088.***.***-31

MICHEL EVANGELISTA LUZ· OAB MG 162592

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO PEREIRA DA SILVACPF

TANIA MARIA FAGUNDES BERNARDESCPF

ALBERONES JOSE FERNANDESCPF

SIRLEY MARIA SANTOS FERNANDES

GERALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RONEZIO BORGES DA COSTA· OAB MG 108507· CPF 417.***.***-20

Reu:

OTAVIO BENTO DE FARIA· OAB MG 123930· CPF 035.***.***-20

Reu:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926· CPF 672.***.***-53

Outros

CARLOS HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 2221

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELTON ALMEIDACPF

EDUARDO SILVA GUIMARAESCPF

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

LEANDRO DE PAULA ROCHACPF

DOUGLAS THIAGO BARBOSA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 85342· CPF 828.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926· CPF 672.***.***-53

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ADAMUR ROGERIO DE AZEVEDO CORREA· OAB MG 115029· CPF 815.***.***-91

LARA DINIZ SANTOS· OAB MG 115015

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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