Busca de Processos

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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 729,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

REGINALDO LEAO DE FREITASCPF

R.L.DE FREITAS COMERCIOCNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (21/01/2026)

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 55.446,31

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R. FREITAS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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