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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA DOS REIS E SILVACPF

Reu

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DT BARRA DO CHOCA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE POLICIA DE BARRA DO CHOCA/BA- 10 COORPIN

Reu

BRUNO MENDONCA DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Adriana Silva Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Dt Barra Do Choça Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA Rua do Dom Climér... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

DIEGO NORONHA DA SILVA

JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA· OAB BA 12717· CPF 586.***.***-04

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Mero expediente (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

29/08/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA CELIA FEITOSA DA SILVA

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA

MARIA GEISA PEREIRA

VALDEMIR ALVES DA SILVA

MARIA IRANILDE ALVES MELO

+ 5 outros

Reu

FUNCEVE - INSTITUTO COOPERATIVA HABITACIONAL DA REGIAO METROPOLITANA D

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO BEZERRA LINS· OAB CE 10934· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB DF 31776· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

ALESSANDRA COUTINHO GOMES

ANGELA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

GISELLE FERREIRA DOS SANTOS DA SILVACPF

RONALDO SILVA DOS SANTOS

Reu

20/20 SERVICOS MEDICOS S/S

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE FREITAS ROMAO· OAB ES 24392· CPF 137.***.***-73

Autor:

VALQUIRIA GOMES DA SILVA· OAB ES 29275· CPF 940.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO DA COSTA· OAB SP 148429· CPF 160.***.***-73

Reu:

BEATRIZ DE FREITAS ROMAO· OAB ES 24392· CPF 137.***.***-73

Reu:

VALQUIRIA GOMES DA SILVA· OAB ES 29275· CPF 940.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO DA COSTA· OAB SP 148429· CPF 160.***.***-73

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JALDENIR RABELO AMARALCPF

JOSE NASCIMENTO FREITAS MATOS, VULGO "NHO"

JOSE MARIA CARNEIRO SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLLEY AGUIAR CHAVES· OAB MA 23703· CPF 044.***.***-46

Reu:

VANAILSON MARQUES PEREIRA· OAB MA 19328· CPF 014.***.***-44

Reu:

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA· OAB MA 2708· CPF 124.***.***-53

Reu:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Reu:

MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA· OAB MA 15238· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de termo de declarações (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

WESLLEY AGUIAR CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA· OAB MA 2708· CPF 124.***.***-53

Autor:

JOAO MANOEL EVERTON MENDES· OAB MA 9184· CPF 292.***.***-44

Reu:

WESLLEY AGUIAR CHAVES· OAB MA 23703· CPF 044.***.***-46

Reu:

MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA· OAB MA 15238· CPF 027.***.***-09

Reu:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Reu:

VANAILSON MARQUES PEREIRA· OAB MA 19328· CPF 014.***.***-44

Reu:

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA· OAB MA 2708· CPF 124.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JUSSARA AGOSTINHO DE MELLO· OAB MG 167735· CPF 095.***.***-00

Autor:

NORMA AMARO DA SILVA CARDOSO· OAB MG 165215· CPF 043.***.***-78

Autor:

ADRIANA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 178743· CPF 855.***.***-15

Reu:

SARAH VILAS BOAS LADEIRA· CPF 401.***.***-36

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA· CPF 406.***.***-23

Reu:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA· CPF 406.***.***-23

Autor:

SARAH VILAS BOAS LADEIRA

Reu:

MARIA JUSSARA AGOSTINHO DE MELLO· OAB MG 167735· CPF 095.***.***-00

Reu:

ADRIANA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 178743· CPF 855.***.***-15

Reu:

NORMA AMARO DA SILVA CARDOSO· OAB MG 165215· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

Autor:

DIOGO COLETTA LINS

Reu:

NORMA AMARO DA SILVA CARDOSO· OAB MG 165215

Reu:

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650

Reu:

MARIA JUSSARA LOPES AGOSTINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO COLETTA LINS

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

Reu:

MARIA JUSSARA LOPES AGOSTINHO

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650

Reu:

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Reu:

NORMA AMARO DA SILVA CARDOSO· OAB MG 165215

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937

Autor:

DIOGO COLETTA LINS

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

Reu:

MARIA JUSSARA LOPES AGOSTINHO

Reu:

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Reu:

NORMA AMARO DA SILVA CARDOSO· OAB MG 165215

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

NORMA AMARO DA SILVA CARDOSO· OAB MG 165215

Autor:

MARIA JUSSARA LOPES AGOSTINHO

Autor:

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937

Reu:

DIOGO COLETTA LINS

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

Reu:

NORMA AMARO DA SILVA CARDOSO· OAB MG 165215

Reu:

MARIA JUSSARA LOPES AGOSTINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 152.180,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Reu

IOLANDA LIDIA NEGRãOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 26110· CPF 043.***.***-06

Autor:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Autor:

RAFAEL SANCHES DURÃES· OAB MS 22225· CPF 009.***.***-48

Autor:

GUILHERME BUENO OLIVEIRA· OAB SP 379945· CPF 423.***.***-43

Autor:

ISADORA HIPÓLITO NOGUEIRA· OAB PE 55444· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 26110· CPF 043.***.***-06

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Reu:

RAFAEL SANCHES DURÃES· OAB MS 22225· CPF 009.***.***-48

Reu:

GUILHERME BUENO OLIVEIRA· OAB SP 379945· CPF 423.***.***-43

Reu:

ISADORA HIPÓLITO NOGUEIRA· OAB PE 55444· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1407381-59.2026.8.12.000 juntado às fls. 186-194. Bem como fica a a parte requerida para providenciar o recolhimento dos honorários periciais nos termos da decisão saneadora de fls. 150-153, no prazo de 05 dias. (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ADRIANA SILVA DOS SANTOS

Outros

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES· OAB PA 23646· CPF 008.***.***-52

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB PA 19591· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de THAMIRES PINHEIRO RIBEIRO em 23/06/2022 23:59. (30/06/2022)

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