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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

MARIA FRANCINEIDE COSTA PINHEIROCPF

ADRIANA LUZIA SANTANA TAMURACPF

MARIA GORETTI DE ASSUNCAOCPF

JACQUELINE GONCALVES CARNEIRO LICIOCPF

MARIA JOSE OLIVEIRA REGES ATHANCPF

+ 67 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MAURO FERREIRA GONDIM· OAB CE 17291· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2012

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ERONILDA BASTOS COUTINHOCPF

MARLUCE MARTINS MOREIRA DE OLIVEIRACPF

ELLEN SARAIVA BARBOSACPF

ADRIANA SOARES LOPESCPF

MARIA DO SOCORRO GOMES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 180684546 (19/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 13.840,73

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

ADRIANA SOARES LOPES PUGNALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA SOARES LOPES PUGNALCPF

Reu

TRANSMARLE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA DO CARMO EMILIO· OAB ES 35637· CPF 096.***.***-99

Autor:

RENATO OLIVEIRA FREIRE· OAB ES 36114· CPF 146.***.***-90

Autor:

JOANA BICHE FREIRE· OAB ES 40523· CPF 058.***.***-73

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (23/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA SOARES LOPES PUGNALCPF

Reu

TRANSMARLE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA DO CARMO EMILIO· OAB ES 35637· CPF 096.***.***-99

Autor:

RENATO OLIVEIRA FREIRE· OAB ES 36114· CPF 146.***.***-90

Autor:

JOANA BICHE FREIRE· OAB ES 40523· CPF 058.***.***-73

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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