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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 51.837,00

Autor

ANTONIO CARLOS SOUZA NEVESCPF

GENIVAL ANTONIO DE SOUZACPF

MARIA DUCILEIDE DE JESUS ANDRADECPF

ADRIANO ALVES DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA-BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE GALDINO MELO CORREA· OAB SE 5798· CPF 966.***.***-53

Autor:

MONICA GONCALVES SAMPAIO CORREA· OAB SE 12355· CPF 023.***.***-90

Autor:

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE GALDINO MELO CORREA em 04/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.224,00

Autor

PAULO ADRIANO ALVES DE MATOSCPF

HELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO VICTOR INACIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES· OAB MA 12282· CPF 272.***.***-20

Reu:

INNIS ROSA DE CASTRO FARIA· OAB TO 5430· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1EFAM Número: 00031321320248272713/TJTO (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.224,00

Autor

PEDRO VICTOR INACIO RIBEIROCPF

Reu

HELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INNIS ROSA DE CASTRO FARIA· OAB TO 5430· CPF 019.***.***-23

Reu:

VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES· OAB MA 12282· CPF 272.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1EFAM (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Alimentos GravídicosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 11.496,30

Autor

PEDRO VICTOR INACIO RIBEIROCPF

Reu

HELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO ADRIANO ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

INNIS ROSA DE CASTRO FARIA· OAB TO 5430· CPF 019.***.***-23

Reu:

VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES· OAB MA 12282· CPF 272.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66 (08/04/2026)

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