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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MDG INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BOFF

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Autor:

MIGUEL MORAES MISSAGLIA· OAB RS 127284· CPF 028.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MDG INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BOFF

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MDG INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BOFF

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Autor:

MIGUEL MORAES MISSAGLIA· OAB RS 127284· CPF 028.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 2.245.452,22

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 2.245.452,22

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A

Reu

2. BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB SP 502166· CPF 075.***.***-74

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB SP 312726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001283-76.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ball Beverage Can South America S/A - Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº 0023391-48.2025.8.26.0053, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: O... (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 22.846,00

Autor

RICARDO THIAGO DA SILVACPF

SUE ELEN CRISTINA DA CONCEICAOCPF

Reu

YUNY STORE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (APE55 VENDAS).CNPJ

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO JARDIM IMPERADOR I SPE LTDA.CNPJ

ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ECON MAIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILLA DE CASSIA MELGES· OAB SP 237777· CPF 305.***.***-86

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 204.291,85

Autor

MARIA MADALENA DE JESUSCPF

Reu

ADEILDA COSTA ZANINCPF

PEDRO LEO ZANINCPF

HELENA ITALIA CARMELA ZANIN ORICCHIOCPF

ESPOLIO DE HELENA ITALIA CARMELAZANIN ORIOCCHIO

LUIZ SCARPELLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Autor:

FLAVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HASSAN ALI ABDALLAHCPF

DC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Reu

NOTA 10 COMERCIO DE VARIEDADE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON LOPES DE CARVALHO· OAB SP 147416· CPF 142.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES· OAB SP 164519· CPF 184.***.***-43

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 43.244,45

Autor

CLAUDIO MORENO CHAVESCPF

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/ACNPJ

SAMPA TRIANON VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMASCENO CAETANO· OAB SP 460426· CPF 412.***.***-40

Autor:

GIULIA MARIANA NARDONE· OAB SP 482323· CPF 443.***.***-09

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Reu:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ITEB INDUSTRIA TECNICA DE BORRACHAS LTDACNPJ

Reu

PROJETA VEDACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

Autor:

JOÃO MATHEUS ALVES PINTO· OAB SP 446134· CPF 398.***.***-57

Reu:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Reu:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Outros

ARTHUR SALIBE· OAB SP 163207· CPF 191.***.***-42

ALOISIO SZCZECINSKI FILHO· OAB SP 282966· CPF 282.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 62.900,00

Autor

SIMONE SILVA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

NOVA ACAO VEICULOS

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO· OAB SP 158430· CPF 092.***.***-30

Reu:

JULIANO CORSINO SARGENTINI· OAB SP 182199· CPF 248.***.***-99

Reu:

TATIANA SHIMABUKO SARGENTINI· OAB SP 463930· CPF 254.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 18.230,10

Autor

CESAR AUGUSTO DE LIMA SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTIANE SILVA LAUDISIO· OAB SP 519772· CPF 064.***.***-78

Autor:

MARCELO ANTONIO DA CRUZ· OAB SP 244529· CPF 152.***.***-44

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

CAMILA YUMI KAWANAMI· CPF 442.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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