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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.398,53

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA· OAB SP 217755· CPF 283.***.***-89

Reu:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN QUEIROZ FERRONATOCPF

Reu

CARLOS HUMBERTO ALVES MARTORANO

JOSE PAULO ALVES MARTORANO

MARIA CRISTINA ALVES MARTORANO

ESPOLIO DE RUTH ALVES MARTORANOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO· OAB SP 214533· CPF 214.***.***-55

Autor:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Autor:

KARINA CARLA GENTINA· OAB SP 328593· CPF 365.***.***-82

Reu:

LINO INACIO DE SOUZA· OAB SP 45519· CPF 393.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Roberto Schumaher Filho (OAB 214533/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP), Lino Inacio de Souza (OAB 45519/SP), Karina Carla Gentina (OAB 328593/SP) Processo 0030349-30.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Queiroz Ferronato - Exectda: Espólio de Ruth Alves Martorano - Certifico haver expedido o Termo de Levantamento de Penhora e o respectivo Mandado de Averbação, estando disponíveis para impr... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SIDINEI DANEZE

Outros

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sidinei Daneze; Advogado: Daniel Marcelo Daneze (OAB: 193786/SP); Advogado: Adriano Marçal Daneze (OAB: 228956/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 3000241-42.2013.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Públic... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SIDINEI DANEZE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Autor:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI DANEZE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Autor:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Reu:

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sidinei Daneze - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE APP. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL É SOLIDÁRIA E NÃO DEPENDE DE LITISCONSÓRCIO. A OCUPAÇÃO NO APP NÃO SE REGULARIZA APENAS PELO CURSO DO TEMPO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL AJUIZADA EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI DANEZE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Autor:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Reu:

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 229.252,56

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

EDISON MASSONCPF

NEIVA PAULA MENDONCA MASSONCPF

DEBORA TONELO PEREIRACPF

ADRIANO MENDONCA MASSONCPF

LEANDRO DA SILVA PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO· OAB SP 272136· CPF 289.***.***-17

Reu:

REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE· OAB SP 55540· CPF 042.***.***-41

Reu:

CLAUDEMIR FRANCISCO DE LIMA· OAB SP 303709· CPF 109.***.***-28

Reu:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 235835· CPF 221.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL DE ARARAQUARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CONSTRUTORA ITAJAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ZOTTI· CPF 026.***.***-50

Autor:

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES· CPF 294.***.***-92

Reu:

OSVALDO BALAN JUNIOR· CPF 333.***.***-51

Reu:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Reu:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Reu:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

JOAO ROBERTO SCHUMAHER FILHO· OAB SP 214533· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialAção Civil Pública

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

13/04/2004

Valor

R$ 6.327,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TAGRA - CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

JOAO ROBERTO SCHUMAHER FILHO· OAB SP 214533· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

TAGRA - CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Reu:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

JOAO ROBERTO SCHUMAHER FILHO· OAB SP 214533· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EDISON MASSONCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Autor:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Reu:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERRONATO

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SCHUMAHER FILHO· OAB SP 214533· CPF 214.***.***-55

Autor:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO FERRONATO Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO MARCAL DANEZE - SP228956, JOAO ROBERTO SCHUMAHER FILHO - SP214533 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Oficie-se ao banco depositário autorizando a conversão dos valores remanescentes depositados pela parte autora em renda da União nos termos da petição anterior da ré. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 20 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO... (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERRONATO

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SCHUMAHER FILHO· OAB SP 214533· CPF 214.***.***-55

Autor:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Último movimento: Definitivo (04/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 717.988,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEFFERSON ADRIANO MARCAL DE ALMEIDACPF

KARINA KIZZ DE MACEDO ALMEIDACPF

KELLY CHRISTINE MACEDO DE ALMEIDACPF

KETTYANE DE MACEDO ALMEIDACPF

DEUSIMAR DE MACEDO ALMEIDACPF

Reu

ALEXANDRE ALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCELENA MARTINS FERNANDES VILELA· OAB RO 456· CPF 742.***.***-49

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE ALVES RAMOS· OAB RO 1480· CPF 536.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Concurso de CredoresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/03/2024)

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