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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 820.415,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

CELSO LUIZ DE ABREU· OAB SP 078454

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

PAULO CÉSAR SIMÕES· OAB SP 100175

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1902145/SP (2021/0150976-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE CARLOS SOAVE ADVOGADO: ANTONIO ALEIXO DA COSTA - SP200564 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADRIANO ROBERTO BARONI ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI - SP087649 PAULO CÉSAR SIMÕES - SP100175 INTERESSADO: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE ADVOGADOS: ORLANDO ROSA PARIS - SP264585 RICARDO RAGAZZI DE BARROS - SP250184 INTERESSADO: FRANC... (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTECPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

Reu:

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 820.415,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO MOREIRA· CPF 394.***.***-11

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 25.694,42

Autor

AMAURI SCHOLOCHASKICPF

Reu

ADRIANO BARONICPF

WERINGTON DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 65317· CPF 064.***.***-01

Autor:

RODOLFO RUSSI VIANNA· OAB PR 77838· CPF 071.***.***-90

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 23009· CPF 874.***.***-72

Reu:

JOÃO GABRIEL SAGAZ DE CAMARGO· OAB PR 77360· CPF 076.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (04/05/2026)

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