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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/1995

Distribuição

01/09/1995

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APARECIDA DINALO MARRACPF

MARCELO DOS SANTOSCPF

RENATA DOS SANTOSCPF

EUDOXIA DOS SANTOS SEIFFARTHCPF

ANA DOS SANTOS SANTA CRUZCPF

+ 110 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARIA INEZ MOMBERGUE· OAB SP 119667· CPF 781.***.***-04

Autor:

FLORENTINO KOKI HIEDA· OAB SP 119456· CPF 779.***.***-15

Autor:

JOSEFA MARIA DA SILVA HIEDA· OAB SP 128932· CPF 138.***.***-98

Autor:

JOSE ROBERTO MOLITOR· OAB SP 151342· CPF 725.***.***-63

Autor:

JANIZARO GARCIA DE MOURA· OAB PR 29625· CPF 069.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

MARCOS JUNIO QUEIROZ LEAOCPF

Advogados

Autor:

THULYO CESAR SEVERINO BARROS· OAB TO 6057· CPF 002.***.***-50

Autor:

ANDRE NOGUEIRA DA COSTA· CPF 852.***.***-87

Autor:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA· CPF 166.***.***-00

Autor:

ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA· OAB TO 5291· CPF 020.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA· OAB TO 11630· CPF 797.***.***-91

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO· OAB TO 10808· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 4.344,19

Autor

ADRIANO HERMANO LAGECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13 (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

HIDELBRANDO MESSIAS LACERDA PITICPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CARLOS TONON· CPF 308.***.***-61

Autor:

DAYANE CEZAR VIEIRA· CPF 920.***.***-87

Autor:

DAIANY PEREIRA SOUZA· CPF 712.***.***-20

Autor:

DANIELLE ALMEIDA FREITAS DE MORAIS· CPF 998.***.***-68

Autor:

JUSCELINO OLIVEIRA FILHO· CPF 254.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIZE SOUZA LEITE· CPF 897.***.***-49

Reu:

NAPOCIANI PEREIRA POVOA· CPF 814.***.***-72

Reu:

EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA· OAB TO 5030· CPF 740.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 (08/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

COMUNIDADE TERAPEUTICA FENIX RENOVANDO VIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO HERMANO LAGE· OAB GO 15707· CPF 597.***.***-34

Autor:

ALISSON DE MORAES PAES LANDIM· CPF 820.***.***-04

Autor:

DIOGO FONSECA DA SILVEIRA· CPF 089.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0008951-34.2016.8.27.2737/TO AUTOR: POLÍCIA CIVIL/TO DESPACHO/DECISÃO Defiro conforme requerido pelo Ministério Público no evento de nº 263. Aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Inquérito Policial. Ciência à Autoridade Policial. Após, novas vistas ao Ministério Público. Cumpra-se, mediante cautelas de estilo. Porto Nacional-TO, data e hora do sistema. Umbelina Lopes Pereira Rodrigues Juíza de Direito (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ADRIANO HERMANO LAGECPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO HERMANO LAGECPF

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 47.510,69

Autor

ADRIANO HERMANO LAGECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012277-74.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANO HERMANO LAGE ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato. PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO HERMANO LAGECPF

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

MARONILDA OLIVEIRA ALVARENGACPF

ZENAIDE ANTONIO REISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA· OAB TO 5291· CPF 020.***.***-33

Autor:

ANDRE NOGUEIRA DA COSTA· CPF 852.***.***-87

Autor:

GLEYSON RAMOS DE SOUSA· CPF 949.***.***-04

Autor:

TULIO PEREIRA MOTTA· CPF 022.***.***-96

Autor:

SUZANA FLEURY ORSINE· CPF 954.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 6074· CPF 538.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO HERMANO LAGECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002907-66.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: ADRIANO HERMANO LAGE ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão de Ações Originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais. As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações ori... (16/06/2026)

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