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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.815,77

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 4.815,77

Autor

ADRIANO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação por Tempo de ServiçoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação por Tempo de ServiçoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

ADRIANA RODRIGUES SANTOSCPF

PATRICIA RODRIGUES DE JESUSCPF

CINTIA FELIX MACEDO SANTOSCPF

LUIS RODRIGO SANTOS MORAISCPF

EDINEIDE DOS SANTOSCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONCA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Remessa (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação por Tempo de ServiçoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

TAUANA ALVES SANTOSCPF

ADRIANA RODRIGUES SANTOSCPF

PATRICIA RODRIGUES DE JESUSCPF

CINTIA FELIX MACEDO SANTOSCPF

LUIS RODRIGO SANTOS MORAISCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONCA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Juntada >> Documento (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERREIRA SODRÉ

ADRIANA ROBERTO DOS SANTOS

ADRIANA RODRIGUES SANTOS

ALEXANDRA DIAS SANTOS

ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Advogados

Autor:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Autor:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Reu:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERREIRA SODRÉ

ADRIANA ROBERTO DOS SANTOS

ADRIANA RODRIGUES SANTOS

ALEXANDRA DIAS SANTOS

ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Advogados

Autor:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Autor:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Reu:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TAUANA ALVES SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: ADRIANA RODRIGUES SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: PATRÍCIA RODRIGUES DE JESUS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: CINTIA FELIX MACEDO SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: LUIS RODRIGO SANTOS MORAIS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: EDINEI... (06/02/2025)

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