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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DAVID GARBIN RIBEIROCPF

RODRIGO FILIPE SERPACPF

EDSON THIMOTEO DA SILVEIRACPF

EVANDRO DA LUZ MORAESCPF

Outros

ALEXSANDRO REBELATTO DRAGO· OAB RS 093981

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE· OAB SC 019757· CPF 715.***.***-04

ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 325771

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 325771

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 39512856720230315154127 (15/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS LEANDROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 325771

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (02/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42962863720231002140033 (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES JARACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS HENRIQUE SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ARLEI DE FREITAS· OAB MS 18290· CPF 481.***.***-53

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAX WILLIAN VIEIRA COUTOCPF

Advogados

Reu:

WANDERLEI BEZERRA DANTAS FILHO· OAB MS 23531· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALACIKERYSON ARAUJO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139· CPF 011.***.***-86

Último movimento: Documento Digitalizado (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALACIKERYSON ARAUJO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

PABLO SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO SOUZA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO AFONSO JARA BARBOSACPF

ANDRé MARçAL PIMENTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139· CPF 011.***.***-86

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS· OAB MS 24099· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé MARçAL PIMENTACPF

PAULO AFONSO JARA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139

Autor:

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS· OAB MS 24099· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARCAL PIMENTA

Advogados

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Autos preparados para expedição (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CHAVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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