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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 8.140,00

Autor

THAMIRES VICTORIA BARBOSACPF

Reu

FTA UNITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Autor:

ADRIANO SILVA PINTO· OAB TO 9910· CPF 717.***.***-53

Reu:

GUILHERME GONÇALVES· OAB SP 408637· CPF 429.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0047477-89.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: THAMIRES VICTORIA BARBOSA ADVOGADO(A): ADRIANO SILVA PINTO (OAB TO009910) ADVOGADO(A): DOUGLAS PERES PIMENTEL (OAB TO009376) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida, deduzindo os valores recebidos, e requerer o que entender cabível para impulsionamento do feito. (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRES VICTORIA BARBOSACPF

Reu

FTA UNITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME GONÇALVES· OAB SP 408637· CPF 429.***.***-50

Autor:

ADRIANO SILVA PINTO· OAB TO 9910· CPF 717.***.***-53

Autor:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Reu:

GUILHERME GONÇALVES· OAB SP 408637· CPF 429.***.***-50

Reu:

ADRIANO SILVA PINTO· OAB TO 9910· CPF 717.***.***-53

Reu:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 6.961,96

Autor

RESIDENCIAL FLAMBOYANT VILLECNPJ

Reu

ADRIANO SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

VALDINEI PINTO DA SILVA· OAB TO 6780· CPF 873.***.***-25

Autor:

RONE VON PINTO DA SILVA· OAB TO 5593· CPF 822.***.***-91

Autor:

SUELY FERREIRA CUNHA· OAB TO 13060· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32 (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 33.189,58

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 33.189,58

Autor

THIAGO CARDOSO CAMPOS LIMACPF

Reu

VILMA QUEIROZ SAMPAIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 18042· CPF 089.***.***-73

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Reu:

EDIVALDO JACOME PINTO· OAB RN 776· CPF 056.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO BENIGNO DE MEDEIROS· OAB RN 12282· CPF 537.***.***-00

Reu:

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILMA QUEIROZ SAMPAIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

JAMILLE TAMARA SOARES DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BENIGNO DE MEDEIROS· OAB RN 12282· CPF 537.***.***-00

Autor:

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Reu:

RAFAELA CARLA MELO DE PAIVA· OAB RN 11857· CPF 070.***.***-98

Reu:

MARCIO PEREIRA DE SOUSA· OAB RN 15282· CPF 031.***.***-50

Reu:

MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 18042· CPF 089.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAMILLE TAMARA SOARES DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

VILMA QUEIROZ SAMPAIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 8.460,10

Autor

FRANCISCO ADALBERTO DA SILVACPF

Reu

HAVAN S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BENIGNO DE MEDEIROS· OAB RN 12282· CPF 537.***.***-00

Autor:

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/04/2024 23:59. (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 8.460,10

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

FRANCISCO ADALBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 64.606,47

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 64.606,47

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

GABRIEL MARINHO DE MELO COSTA DIASCPF

ANGELA CECILIA FONSECA PINTOCPF

ANGELA CHARLLENA FONSECA PINTOCPF

ADRIANO CESAR SILVA PINTOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TANGARA/RN.

Reu

JEFFERSON CAMARA DIASCPF

IGOR GABRIEL DIAS NOGUEIRACPF

ANA PATRICIA FELIPECPF

ANTONIO VIRGINIO MARTINS NETO

Advogados

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BENIGNO DE MEDEIROS· OAB RN 12282· CPF 537.***.***-00

Reu:

CIRO VERISSIMO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB RN 12407· CPF 077.***.***-06

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS· OAB RN 15933· CPF 079.***.***-65

Reu:

RHAMON ISAAC TAJRA DE SOUZA· OAB RN 21929· CPF 709.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TANGARA/RN.

Reu

ANA PATRICIA FELIPECPF

IGOR GABRIEL DIAS NOGUEIRACPF

ANTONIO VIRGINIO MARTINS NETO

JEFFERSON CAMARA DIASCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO BENIGNO DE MEDEIROS· OAB RN 12282· CPF 537.***.***-00

Reu:

EDIVALDO JACOME PINTO· OAB RN 776· CPF 056.***.***-49

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS· OAB RN 15933· CPF 079.***.***-65

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

ELZUERTE DE MENEZES MARTINSCPF

MARIA DE FATIMA SILVA BARBOSACPF

JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Reu:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Outros

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOSA Advogado: Adriano César Silva Pinto (OAB/RN 12.356) Apelada: ELZUERTE DE MENEZES MARTINS Advogado: Leonardo Dias de Almeida (OAB/RN 4.856) Réu: JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA Advogado: Leonardo Dias de Almeida (OAB/RN 4.856) Relatora: Juíza Convocada MARTHA DANYELLE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA... (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZUERTE DE MENEZES MARTINSCPF

MARIA DE FATIMA SILVA BARBOSACPF

JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRACPF

ELZUERTE DE MENEZES MARTINSCPF

MARIA DE FATIMA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Autor:

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Autor:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Reu:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Reu:

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (17/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 3.226,27

Autor

JOSE CARLOS NUNES PASSARELACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO VICENTE XAVIERCPF

GABRIEL XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BENIGNO DE MEDEIROS· OAB RN 12282· CPF 537.***.***-00

Autor:

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Juntada de diligência (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 3.226,27

Autor

JOSE CARLOS NUNES PASSARELACPF

Reu

GABRIEL XAVIER DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO VICENTE XAVIERCPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IVANILDA DA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BENIGNO DE MEDEIROS· OAB RN 12282· CPF 537.***.***-00

Autor:

ADRIANO CESAR SILVA PINTO· OAB RN 12356· CPF 914.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2024. (06/12/2024)

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