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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEITON DE OLIVEIRA NOBRECPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 272183· CPF 256.***.***-61

Reu:

ADRIELLE NATASHA ALVES· OAB SP 383208· CPF 414.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: CLEITON DE OLIVEIRA NOBRE - Considerando-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, bem como que a arma apreendida às fls. 20 possui numeração suprimida, DECRETO o seu perdimento, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 364). AUTORIZO, ainda, a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014 e artigo 25 da Lei 10.826/203. OFICIE-SE ao Setor de Armas e Obejtos ou à delegacia de origem, conforme a localização... (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DE OLIVEIRA NOBRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE NATASHA ALVES· OAB SP 383208· CPF 414.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADENILSON TOME SOARESCPF

POLO PASSIVO INDETERMINADO

Advogados

Reu:

WALDINER ALVES DA SILVA· OAB SP 77780· CPF 743.***.***-49

Reu:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO· OAB SP 223291· CPF 273.***.***-58

Reu:

ELIS ANDERSON DA SILVA· OAB SP 337781· CPF 308.***.***-27

Reu:

MARCELO ROSA DO NASCIMENTO· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Reu:

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA· OAB SP 407647· CPF 224.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de termo de remessa ao judiciário (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsPedido de Prisão Temporária

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ADENILSON TOME SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO· OAB SP 223291· CPF 273.***.***-58

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

CLAUDIO MATHIAS MARCONDES DA SILVEIRA· OAB SP 360156· CPF 158.***.***-00

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES ALVESCPF

FRANCISCO RAUL BEZERRA DA SILVA NASCIMENTOCPF

EMERSON MARCOS BRALIACPF

FRANCARLO BRALIACPF

EVERTON PEREIRA DE SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB SP 225893· CPF 220.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO ARAUJO· OAB SP 326115· CPF 397.***.***-36

Autor:

FERNANDA PIMENTA FALCIROLI· CPF 415.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 417527/2026 (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

WILTON CESAR LIMACPF

WILLIAM EDUARDO DA SILVACPF

RONALDO MARTIMIANOCPF

RENATO RODRIGUES ALVESCPF

+ 17 outros

Reu

WILTON CESAR LIMACPF

WILLIAM EDUARDO DA SILVACPF

RONALDO MARTIMIANOCPF

RENATO RODRIGUES ALVESCPF

RENAN MITICA MICCERINOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA DO NASCIMENTO· OAB SP 441623

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Autor:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

Autor:

JOSE EDUARDO ZANANDRE· OAB SP 265351· CPF 299.***.***-40

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 229198· CPF 216.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ROSA DO NASCIMENTO· OAB SP 441623

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

Reu:

JOSE EDUARDO ZANANDRE· OAB SP 265351· CPF 299.***.***-40

Reu:

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA· OAB SP 407647· CPF 224.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInquérito Policial

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 72.200,00

Autor

ADRIELE SAMPAIO SILVACPF

MERCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EDNALVO PINTO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692

Último movimento: Juntada de certidão (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 72.200,00

Autor

MERCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EDNALVO PINTO DA SILVACPF

ADRIELE SAMPAIO SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 139.492,76

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ADRIELE SAMPAIO SILVACPF

EDNALVO PINTO DA SILVACPF

MERCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB BA 67550· CPF 247.***.***-20

Autor:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB BA 67465· CPF 975.***.***-49

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALVO PINTO DA SILVACPF

ADRIELE SAMPAIO SILVACPF

MERCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA· OAB CE 13875· CPF 508.***.***-34

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692

Último movimento: Juntada de certidão (24/10/2025)

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