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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DARLENE GLORIA RIBEIRO BRANDAOCPF

ADROALDO RODRIGUES GUACHE FILHOCPF

JOAO WANDERLEI DOS SANTOSCPF

FABIO SANTANA DE MATOSCPF

ROBERVAN CRUZ DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

INALVA LIMA BEZERRA· OAB BA 25005· CPF 130.***.***-49

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Reu:

ROBERTO SOUZA FORTUNA· OAB BA 53622· CPF 060.***.***-80

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE· OAB BA 22729· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDINEI DOS SANTOS LUZCPF

ROBERVAN CRUZ DOS SANTOSCPF

EDUARDO REBOUCAS DA SILVACPF

ADROALDO RODRIGUES GUACHE FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 53519· CPF 037.***.***-51

Autor:

HILTON FONTES DE LACERDA NETO· OAB BA 45154· CPF 035.***.***-77

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ADROALDO .

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 381.144,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 381.144,25

Autor

PAULO MOTA ANDRADE

THIAGO OU TIAGO DA MOTA ANDRADE

GIUSEPPE LUIZ NEVES MOTA ANDRADECPF

APARECIDA NEVES MOTA ANDRADECPF

GABRIEL LUIZ NEVES MOTA ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

GILBERTO MOTA ANDRADECPF

RAQUEL COSTA RIBEIROCPF

WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELICNPJ

APARECIDA NEVES MOTA ANDRADECPF

GABRIEL LUIZ NEVES MOTA ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADROALDO SOUZA· CPF 034.***.***-53

Autor:

ALEXANDRO BUENO PATRICIO· OAB DF 15357· CPF 636.***.***-53

Autor:

RAQUEL COSTA RIBEIRO· OAB DF 14259· CPF 344.***.***-87

Autor:

SIMONE DUARTE FERREIRA· OAB DF 40236· CPF 701.***.***-68

Autor:

BRENO TRAVASSOS SARKIS· OAB DF 38302· CPF 002.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL COSTA RIBEIRO· OAB DF 14259· CPF 344.***.***-87

Reu:

BRENO TRAVASSOS SARKIS· OAB DF 38302· CPF 002.***.***-89

Reu:

DIEGO DE ROSSI ALVES· OAB DF 40024· CPF 035.***.***-70

Reu:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Reu:

SIMONE DUARTE FERREIRA· OAB DF 40236· CPF 701.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 381.144,25

Autor

RAQUEL COSTA RIBEIROCPF

Reu

WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA RIBEIRO· OAB DF 14259· CPF 344.***.***-87

Reu:

BRENO TRAVASSOS SARKIS· OAB DF 38302· CPF 002.***.***-89

Reu:

DIEGO DE ROSSI ALVES· OAB DF 40024· CPF 035.***.***-70

Reu:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 8.759,17

Autor

MARCELO FRANCA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARTINS SOUZA· OAB MA 14961· CPF 009.***.***-09

Autor:

ADROALDO SOUZA· OAB MA 2055· CPF 034.***.***-53

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022. (01/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 8.759,17

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

MARCELO FRANCA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 3.330,93

Autor

R&R EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

EDP TRANSMISSAO MA I S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO SOUZA· OAB MA 2055· CPF 034.***.***-53

Reu:

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO· OAB MA 18272· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2003

Distribuição

09/12/2003

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0021353-41.2003.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in ver... (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARY COELHO DA SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA

Reu

RAIMUNDA OLIVEIRA GOMESCPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MARY COELHO DA SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

ADROALDO SOUZA· OAB MA 2055· CPF 034.***.***-53

Reu:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 133.693,24

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

RCA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

MARCOS MARTINS SOUZA· OAB MA 10980· CPF 021.***.***-84

Reu:

ADROALDO SOUZA· OAB MA 2055· CPF 034.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA RENATA BUTAFAVACPF

JOSE RICARDO BOTEZELLI

JOSE JOAO BOTEZELLICPF

Reu

GUSA NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BOTEZELLI· OAB SP 232413· CPF 218.***.***-57

Reu:

ADROALDO SOUZA· OAB MA 2055· CPF 034.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 14/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

R&R EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

EDP TRANSMISSAO MA I S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO SOUZA· OAB MA 2055· CPF 034.***.***-53

Reu:

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO· OAB MA 18272· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EGIDIO CUTRIMCPF

JUSCELINO MENDESCPF

Reu

LEONIDAS SOARES PINHEIRO

MUTUCA

Advogados

Autor:

ADROALDO SOUZA· OAB MA 2055· CPF 034.***.***-53

Autor:

MARCOS MARTINS SOUZA· OAB MA 10980· CPF 021.***.***-84

Reu:

FABIO COSTA PINTO· OAB MA 9227· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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