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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 2.732,65

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Reu

ADULCINO JOSE DIAS NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por or... (08/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 1.119,50

Autor

ESPOLIO DE LUIS DONI GARCIA HEIDERICH REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE VERA LUCIA DE BRUM HEIDERICH.CPF

Reu

VANDERLEI PAPPEN

NELSON GARCIA

MARCOS PAPPEN

ETALCI PEREIRA GARCIA

ADULINO HEIDERICH

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BIRK· OAB RS 054164· CPF 899.***.***-34

Autor:

MARCOS VINICIUS DA ROSA· OAB RS 106488· CPF 882.***.***-49

Reu:

CELESTINO JOSE TOLEDO· OAB RS 101593· CPF 897.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52643140220258217000/TJRS (06/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 1.119,50

Autor

ESPOLIO DE LUIS DONI GARCIA HEIDERICH REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE VERA LUCIA DE BRUM HEIDERICH.CPF

Reu

ADULINO HEIDERICH

ETALCI PEREIRA GARCIA

MARCOS PAPPEN

NELSON GARCIA

VANDERLEI PAPPEN

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BIRK· OAB RS 054164· CPF 899.***.***-34

Autor:

MARCOS VINICIUS DA ROSA· OAB RS 106488· CPF 882.***.***-49

Reu:

CELESTINO JOSE TOLEDO· OAB RS 101593· CPF 897.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIP2CIV1 (25/06/2024)

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